Excelentíssimos Magistrados e Excelentíssimas Magistradas,
Prezados Servidores e Prezadas Servidoras,
Comunicamos que alguns sistemas web como Formulário Contato Encarregado LGPD, Solicitação de Sustentação Oral e Providências, Contato Ouvidoria, entre outros, estarão indisponíveis no dia 23/09/2026, das 19h00 às 19h30, horário de Brasília, para atualização de versão.
Agradecemos pela compreensão.
Secretaria de Tecnologia da Informação.