Excelentíssimos Magistrados e Excelentíssimas Magistradas,
Prezados Servidores e Prezadas Servidoras,
Comunicamos que os sistemas de Pesquisa Jurisprudência e Atos Normativos estarão indisponíveis para atualização de versão no dia 21/06/2023 no período das 19h00min às 19h20min, horário de Brasília.
Agradecemos a compreensão.
Secretaria de Tecnologia da Informação.